O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cumulativa de Mâncio Lima, formalizou uma notícia de fato visando apurar os gastos da Prefeitura de Rodrigues Alves com o show do cantor Amado Batista, anunciado para comemorar o 31º aniversário do município.
O show terá o custo de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), e a contratação foi divulgada no Diário Oficial do Acre na última sexta-feira (14). O documento indica que a Prefeitura realizará o pagamento com recursos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Para formalizar a notícia de fato, o promotor de Justiça Fernando Henrique Terra considera as particularidades do município, que possui cerca de 20 mil habitantes e enfrenta deficiências em áreas como saúde e educação, sendo necessário esclarecer os gastos de recursos públicos com a contratação do artista.
O MPAC vai apurar se a contratação do show atende ao interesse público e se foram respeitados os princípios e regras previstos na lei de licitações e contratos. Além disso, o órgão irá apurar também se a realidade financeira e orçamentária do município comporta essa despesa.
