O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) celebrou nesta segunda-feira (17) os 10 anos de criação do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera). O órgão auxiliar atua no atendimento de pessoas, famílias e grupos que tem questões relacionadas ao uso prejudicial e/ou abusivo de álcool e outras drogas, bem como demais questões de saúde mental e outras vulnerabilidades e riscos sociais que afetam a dimensão psicossocial.
Criado pelo Ato n. 33/2013 da Procuradoria-Geral de Justiça do MPAC e instituído pela Lei Complementar n. 291/2014, o Natera não substitui os serviços públicos de proteção social ou de atenção psicossocial, mas trabalha em conjunto com as redes de atendimento para aproximar a demanda identificada aos órgãos de atendimento do poder executivo.
A equipe do órgão auxiliar realiza a mediação com os serviços de acordo com cada nível de complexidade apresentada pela situação fática naquele momento específico. Os casos atendidos e referenciados à rede são acompanhados pela equipe do Natera, que reúne com as demais equipes da rede, avalia cenários, apoia o estabelecimento dos planos terapêuticos singulares e monitora os processos de desligamento gradativo dos serviços.
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, frisou o trabalho do Natera com as pessoas em situação de rua. “Para o Ministério Público do Acre, por trás de cada pessoa em situação de rua, existe uma história de vida que deve ser respeitada. O Natera, que está completando dez anos, é um órgão auxiliar que representa o olhar atento do MPAC para esses cidadãos, que mesmo vivendo nas ruas, dormindo nas calçadas, são invisibilizados por grande parcela da sociedade. Sabemos que há um longo caminho a ser trilhado para garantir plena cidadania a pessoas e o Natera tem atuado de forma exemplar na proteção dessa população hipervulnerável”, disse o PGJ.
O Natera atua ainda em diversas iniciativas, entre elas: “Dignidade”, voltado para a defesa dos direitos da população em situação de rua; “Diálogos Intersetoriais”, que busca melhorar a capacidade de resposta das políticas sociais e de saúde mental frente às demandas crescentes nessa área; “TXAI”, que tem como objetivo proteger os direitos dos povos indígenas do estado; e “Síndrome Alcoólica Fetal (SAF): Conhecer para Prevenir”, que busca conscientizar e prevenir a SAF no estado do Acre.
Na 1ª edição do Prêmio CNMP, em 2013, o órgão auxiliar foi premiado com o segundo lugar na categoria “Unidade e eficiência da atuação institucional e operacional”. Já em 2021, também conquistou o segundo lugar na categoria “Transversalidade dos Direitos Fundamentais”, com o projeto “Travessia: MPAC na Defesa dos Direitos Fundamentais no Cenário Migratório”. O projeto recebeu ainda o selo de reconhecimento “Prêmio Respeito e Diversidade”.
Atuação na pandemia
Durante a pandemia, quando a população mais vulnerável foi particularmente afetada – incluindo pessoas em situação de rua, migrantes, pessoas em acolhimento institucional e outras –, o Natera buscou modernizar sua atuação abrindo novas formas de contato com a sociedade, as redes de proteção e o sistema de Justiça. Por meio de estudos de casos semanais, a equipe do Natera continuou atendendo as pessoas, mesmo com as restrições impostas pela pandemia.
“O Natera tem se consolidado como possibilitador de diálogos entre redes e destas com o sistema de Justiça ofertando, não mais apenas ao Ministério Público, mas a diversos operadores do direito informações qualificadas para fortalecimento do acesso à Justiça deste segmento populacional crescente”, aponta a coordenadora-geral do Natera, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo.
A coordenadora-geral destaca ainda o trabalho do órgão auxiliar na elaboração de estudos e manifestações técnicas para atuação dos membros do MPAC, além de oferecer apoio técnico operacional em estratégias relacionadas à avaliação, implementação e/ou indução de políticas públicas.
“O Natera utiliza diferentes mecanismos de atuação para lidar com questões específicas, incluindo a aproximação da realidade, referência a serviços especializados, observação participante e diálogo com membros e outras instituições do sistema de Justiça. Essa abordagem visa identificar caminhos e soluções para superar dificuldades por meio de planejamento, ação estratégica, estudos orçamentários e indução de políticas públicas”, ressalta Patrícia Rêgo.
