O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou nos dias 30 e 31 de março, juntamente com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), ações de fiscalização em pontos comerciais de Rio Branco.
Solicitada pela 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, a fiscalização teve como objetivo apurar suposto aumento nos preços de produtos diversos após enchentes causadas pelo transbordamento do Rio Acre e igarapés na Capital. Foi requisitado aos estabelecimentos a apresentação de documentos para produção de relatório contendo os resultados da apuração.
Durante as vistorias, que contaram com participação da diretora do Procon, Alana Albuquerque e equipe técnica do Laboratório de Tecnologia e Lavagem de Dinheiro do NAT, foram visitados estabelecimentos como supermercados, lojas e postos de gasolina, visando coibir a prática de preços abusivo em itens como cestas básicas, produtos de limpeza e combustíveis e colchões.
A iniciativa considera que elevação de preços injustificada é uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, que prevê aplicação de multa e até mesmo de interdição do estabelecimento. Estão previstas ainda sanções na esfera criminal, uma vez que configura crime contra o consumidor e a economia popular.
