Na manhã desta sexta-feira, 28, foi realizada reunião do Comitê de Políticas Penais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Francisco Djalma, conduziu a agenda juntamente com a coordenadora da Justiça Restaurativa, desembargadora Waldirene Cordeiro, estabelecendo diálogo na modalidade híbrida com os juízes de Direito e juízes substitutos sobre a execução penal.
A juíza Andrea Brito e Robson Aleixo apresentaram os dados das inspeções realizadas no último biênio. Deste modo, deram relevo aos avanços advindos pelo uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), bem como as inconformidades encontradas nas visitas técnicas. Destaca-se dos requisitos analisados: as ambiências estruturais, equipes dos estabelecimentos prisionais, populações de vulnerabilidade, trabalho, saúde mental, fornecimento de água e itens de higiene, controle das pessoas privada de liberdade com uso de força e mortes nos presídios.
No Acre há 13 unidades prisionais, sendo sete em Rio Branco e seis nos municípios. Os principais problemas estão relacionados à estrutura precária, assistência material insuficiente, excesso de prazo de prisão preventiva, além da superpopulação carcerária.
Há um déficit de 38% de vagas em Rio Branco e cerca de 10% nos municípios, o que representa um déficit de mais de 1500 vagas em todo o estado, se considerar apenas os reeducandos do regime fechado. Os dados são referentes a março de 2023.
