A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – emitiu, nesta segunda-feira, 17, nota pública sobre a onda de ataques armados a escolas públicas e privadas em diversos pontos do território nacional. O documento é assinado por 40 membros do MPF que conclamam o país à união em torno da resolução do problema.
O procurador do Acre do Grupo de Trabalho “População LGBTQIA+: Proteção de Direitos”, Lucas Costa Almeida Dias, está entre os 40 membros do MPF que assinaram a nota.
“Tragédias não são obra do acaso, são construídas”, afirmam os signatários da nota ao apontarem diversos fatores que contribuem para os atos bárbaros, como o próprio ambiente escolar, as redes sociais e o discurso de ódio.
Nessa linha, a nota enfatiza a banalização da violência, a promoção de discursos ofensivos à Constituição da República e aos direitos humanos, o impedimento do tema diversidade nas escolas e as violências verbais e físicas contra professores. Para a PFDC, outro ponto que contribui com essa onda de ataques é o culto às armas de fogo e a facilitação a seu acesso incentivada nos últimos quatro anos.
Para eles, a resposta a esses atos de violência passa por mais disponibilidade e capacitação das forças de segurança para atuarem em escolas, tanto no plano físico quanto no virtual. Além disso, “o poder público precisa, igualmente, responsabilizar, dentro dos limites do devido processo legal, os agressores, os disseminadores do discurso de ódio e os meios informacionais lenientes com a divulgação desse conteúdo. Não solucionaremos a questão, se não formos à raiz do problema e interrompermos o ciclo de desinformação em nossa sociedade”.
Para enfrentar as ameaças às instituições de ensino, a PFDC destaca, ainda, ser fundamental a colaboração de todas as pessoas, a partir de uma ação coordenada e unida de todos os setores sociais, lembrando um provérbio africano que diz ser necessária uma aldeia inteira para educar uma criança. “Ou as escolas voltam a ser santuários de saber e acolhimento, ou nosso destino será a volta à barbárie”.
Redes sociais – Os procuradores relacionam o aumento na quantidade de ataques e ameaças ao crescimento de grupos extremistas atuantes em redes sociais como Twitter, TikTok ou WhatsApp e alertam para a responsabilidade e importância das plataformas digitais “na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solitária, auxiliando na retirada de conteúdos violadores de direitos humanos”.
O grupo de procuradores pontua a necessidade de correção de falhas por parte do Estado brasileiro na detecção e monitoramento dos espaços virtuais de proliferação do ódio e “no estabelecimento de mecanismos de apoio às instituições de ensino, como canais de comunicação direta com eles e protocolos para a atuação das equipes escolares, quando da detecção de situações potencialmente ameaçadoras”.
O texto trata, ainda, sobre a importância de a mídia não dar destaque aos responsáveis pelos ataques a escolas. “Seus nomes e seus rostos não devem estampar manchetes, pois esse é precisamente seu desejo. Para eles, o noticiário é uma coroa de louros, um prêmio por sua atuação. E isso não pode ser concedido”, alerta.
