A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 4, o projeto de lei que propõe a contratação de um empréstimo, no valor de R$ 50 milhões, à Caixa Econômica. De acordo com o governo do Estado, o recurso será investido no Programa de Atendimento Habitacional (PRÓ-MORADIA).
Segundo o texto, o valor será destinado para a construção de 383 casas populares na Cidade do Povo, em Rio Branco. O projeto mostra que o déficit habitacional no Acre é de 24 mil casas, sendo 11 mil apenas em Rio Branco.
A garantia que o Estado pretende dar à Caixa seria utilizar parcelas de quotas do Fundo de Participação dos Estados ou o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e do produto da arrecadação de outros impostos, na forma da legislação em vigor.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) votou favorável à matéria, mas com algumas observações.
“Aqui vem mais um pedido de operação de crédito que eu vou votar a favor. Porém, não poderia deixar de lembrar que a única casa feita pelo governador foi a casa do papai Noel, que provocou um escândalo”, disse o oposicionista.
