Os deputados estadual aprovaram, nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
A matéria foi aprovada por unanimidade e prevê o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do MPAC em 10% acrescidos.
O artigo 3° da Lei diz que as despesas resultantes do acréscimo correrão por conta das dotações consignadas pelo Ministério Público.
“Evidentemente o nosso parecer era favorável e nós parabenizamos o Ministério Público pela iniciativa, que se encontra dentro das possibilidades orçamentárias sem impactar os demais orçamentos estadual”, destacou o deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da Aleac.