Proposto pela vereadora Lene Petecão (PSD), vice-presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, o Projeto de Lei (PL) que institui a campanha “Importunação Sexual no ônibus é Crime” foi aprovado por unanimidade, na sessão desta quinta-feira, 27.
A iniciativa visa conscientizar a população sobre o ato criminoso, que é a importunação sexual, incentivar denúncias e proporcionar um ambiente de segurança e respeito às mulheres.
“É inadmissível que as mulheres não tenham seus corpos integridades respeitados. Por isso, decidimos instituir uma ação de conscientização, repressão e estimulo à denúncia”, destacou a parlamentar.