Após polêmica e se tornarem alvo de uma investigação por parte do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), os vereadores de Rio Branco declinaram da proposta de recomposição salarial. Durante a sessão da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira, 20, os parlamentares revogaram o PL [projeto de lei] que autorizava o reajuste de 45% em seus proventos.
A aprovação do PL, que também propunha o aumento salarial do prefeito Tião Bocalom e secretários, além do aumento da verba de gabinete dos parlamentares rio-branquenses, foi criticada pela sociedade, uma vez que a capital acreana está enfrentando inúmeras problemáticas relativas às enchentes do Rio Acre e igarapés, que desabrigaram milhares de famílias.
Caso as leis tivessem sido sancionadas, o salário dos vereadores sairia de R$ 12 mil para R$ 17 mil (41,6%); o de prefeito sai de R$ 17 mil para R$ 21 mil (23,5%) e a verba de gabinete dos parlamentares saltaria de R$ 38 mil para R$ 50 mil (31,5%).
De acordo com o primeiro secretário da Câmara Municipal, vereador Fábio Araújo (PDT), o PL revogado tinha jurisprudência autorizando a recomposição inflacionária, entretanto, o reajuste poderia ser aplicado a todos os servidores município.
“A gente precavendo uma possível decisão que inclua todo o Município, poderia criar um conflito e um prejuízo à prefeitura, aos cofres públicos, por conta de uma intervenção dessa natureza”, explicou.
