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Deputados aprovam projeto que garante acompanhante às mulheres em consultas e exames no Acre

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
13/04/2023 - 10:41
Foto: Cedida/Sérgio Vale

Foto: Cedida/Sérgio Vale

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Um Projeto de Lei (PL) que garante às mulheres terem acompanhamento nos procedimentos hospitalares quando houver uso de sedativos foi aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta quarta-feira (12).

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O PL, aprovado por unanimidade, é de autoria do deputado Eduardo Ribeiro (PSD).

Segundo o PL, as mulheres tem assegurado o direito a acompanhante, de livre escolha da paciente, em consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Acre.

De acordo com a proposta, quando a mulher atendida não puder ter um acompanhante, será de responsabilidade do estabelecimento de saúde indicar uma profissional mulher para acompanhar. Além disso, o PL enfatiza que está vedada a cobrança de taxas, custas ou qualquer preço para exercício do direito previsto na lei, caso seja aprovada.

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