O caso da vereadora Eliane Abreu (PP), que foi agredida verbalmente no exercício de sua função por outro parlamentar, como foi concluído no inquérito da Polícia Civil, tem um novo episódio. Nesta terça-feira, 11, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou decisão favorável da Vara Única da Comarca do Bujari, concedendo o pedido de Medidas Protetivas em favor de vítima.
Com a decisão, o vereador José Gilson (PCdoB) está proibido de: fora da Câmara Municipal do Bujari de se aproximar de Eliane e entrar em contato com ela. O vereador também não poderá entrar em contato com os familiares da vereadora e, dentro e fora do local de trabalho, não pode proferir ofensas verbais contra ela.
Quanto à ofensa verbal, na decisão, está expressa que o requerido não pode ofender verbalmente a vereadora tanto direta, quanto indiretamente. “Não proferir novas ofensas verbais (que se caracterizam crimes contra a honra ou ameaças ou de outra natureza) à vereadora (…), dentro ou fora da Câmara Municipal de forma direta ou indireta, ressaltando que nesse último caso, não há necessidade que seja expressamente mencionado o nome da vereadora, bastando apenas que sejam proferidas falas que permitam inferir que a ofensa a ela se dirige”.
Nos autos, que correm em segredo de Justiça, a vereadora relatou que já tinha entrado com representação contra o colega de trabalho, mas, posteriormente a isso, ele teria agredido verbalmente sua assessora e novamente ela. Conforme narrado pela parlamentar, ela estava questionando a regularidades de procedimentos da Casa e vícios de irregularidade em projeto e o vereador teria começado a agredi-la verbalmente.
A decisão é assinada pelo juiz de Direito Manoel Pedroga. A denúncia faz luz a uma situação retratada às autoridades policiais, em janeiro deste ano, após uma sessão da Câmara de Vereadores.
Em março, o Partido Progressista (PP) ingressou com um pedido de cassação contra o vereador José Gilson (PCdoB) , acusado pelo inquérito da Polícia Civil de agressão política de gênero contra Eliane. Abreu.