O deputado Emerson Jarude (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira 4, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um anteprojeto de lei que concede isenção de ICMS, nas faturas de energia elétrica, às vítimas de enchentes dos igarapés e alagação dos rios do Acre em 2023.
A matéria prevê que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços seja suspenso para o público beneficiado por três meses consecutivos.
“O Estado deve dirimir o sofrimento que os cidadãos acreanos vem passando, e a isenção do ICMS nas faturas de energia, será um pequeno alívio para que os atingidos pela alagação, possam adquirir seus bens de consumo sem afetar sobremaneira o orçamento familiar e possam reconstruir suas vidas”, defendeu o parlamentar.
Outra proposta defendida por Jarude, foi um anteprojeto que concede aos atingidos às vítimas da alagação, e, 2023, isenção de ICMS na compra de produtos eletrodomésticos de linha branca, refrigeradores, freezers verticais e horizontais, condicionadores de ar, lavadoras de louças, lavadoras de roupa, fornos de micro-ondas e fogões.
A proposta beneficia especificamente as famílias que residem em áreas diretamente atingidas por enchentes, que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade declarado pelos respectivos municípios ou pelo Estado e reconhecido pela União.
“Outros estados já têm essa prática de diminuir a carga tributária para fomentar o consumo, não é o caso do Acre que busca aumentar cada vez mais”, salientou Jarude.