O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) N° 1963/23 com o objetivo de alterar a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. A proposta é redefinir o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados em áreas de floresta.
Caso o projeto seja aprovado, o produtor rural que atualmente pode utilizar somente 20% da sua propriedade rural, poderá produzir em 50% de sua área.
O parlamentar argumenta que é necessário conciliar de forma adequada a proteção do meio ambiente com o crescimento econômico, pois isso pode gerar mais oportunidades para os brasileiros.
“Precisamos garantir maior flexibilidade na legislação para fomentar a produção agropecuária dos nossos pequenos produtores que vivem em áreas de floresta. O Brasil precisa produzir mais e explorar seus recursos naturais de forma racional. Devemos flexibilizar os limites do Código Florestal e garantir o pleno desenvolvimento econômico dos produtores que vivem em áreas florestais”, afirmou.