O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) N° 2078/2023 que cria o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADE).
De acordo com o PL, a criação do programa PRADE tem como finalidade promover a recuperação e a utilização produtiva de áreas degradadas, bem como o incremento da produtividade agropecuária sustentável e o desenvolvimento socioeconômico e a prestação de serviços ambientais fundamentais para preservação do meio ambiente.
Para a realização do projeto, o Governo Federal deverá instituir, através de instituições financeiras públicas, linhas de crédito especiais, destinadas à recuperação e uso produtivo de áreas degradadas destinando aos produtores rurais dispostos à recuperar sua área. Ao receber o incentivo do governo, assume o compromisso de apresentar aos órgãos financiadores o resultado do trabalho de recuperação das áreas degradadas.
Caso não ocorra a recuperação dessas áreas e não se apresente laudo demonstrando a impossibilidade técnica de alcance do objetivo, o produtor deverá ressarcir à União os valores recebidos a título de incentivos e isenções referentes ao Programa.
O Brasil possui, aproximadamente, 140 milhões de hectares de terras degradadas. Essa é uma área superior a duas vezes o tamanho da França e, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, essa degradação está presente em todos os biomas e regiões brasileiras, mas é infinitamente mais sentido nas áreas de florestas.
“Sabemos que em nosso país as áreas degradadas prejudicam o potencial de produção agropecuária. Isso ocorre porque os índices de produtividade das terras degradadas são muito baixos. Assim, apresentamos esse projeto de lei para promover a recuperação e a utilização produtiva de áreas degradadas e fomentar mais produção no Brasil, gerando emprego e renda”, disse Roberto Duarte.
