A Vara Criminal de Epitaciolândia negou mais um pedido de liberdade provisória, feito pela defesa do ex-sargento da Polícia Militar, Erisson Nery, preso preventivamente há mais de um ano, após atirar em um estudante de medicina, na madrugada do dia 28 de novembro de 2021, no município que faz fronteira com a Bolívia.
A defesa sustentou em seu pedido a ausência de periculum libertatis, caso o réu viesse a ser solto, “não existindo nenhum fato que demonstre que a sociedade se encontra abalada pelo crime, razão pela qual não se pode cometer a injustiça de presumir uma periculosidade inexistente”.
A juíza Joelma Nogueira comentou sobre a determinação da Justiça em manter o réu preso, ressaltando que: “em observância ao disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP, houve a revisão nonagesimal da medida, no dia 9 de fevereiro de 2023, oportunidade em que se decidiu pela manutenção da prisão preventiva.”
Quanto ao pedido de prisão domiciliar, a magistrada alegou que não havia como deferi-lo, pois nos termos do art. 318, II, do CPP, consta que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela solicitada quando o agente estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave.
Em 2017, Neri foi réu em outro crime de homicídio, ocorrido em Rio Branco, cuja vítima foi um adolescente de 13 anos. Nesse caso, o ex-sargento tem audiência de instrução e julgamento marcada para o próximo dia 30 de agosto.
Neste caso, a defesa do acusado defende que ele agiu em legítima defesa, durante tentativa de roubo a sua residência.
