Novidade
O Projeto de Lei nº 2.630/2020 estabelece regras para a utilização de redes sociais e serviços de mensagens privadas, visando desestimular o abuso ou a manipulação de informações por parte dos usuários.
Interessados
A classe política é a mais interessada e o cidadão é a parte que mais precisa de esclarecimentos sobre as mudanças propostas por esse projeto de lei.
O que vai mudar
O texto determina que os provedores serão obrigados a criar políticas que limitem o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a usuários ou grupos, como também limitar o número máximo de membros de um mesmo grupo.
Banco de registros
De acordo com o projeto, as mensagens em massa são àquelas enviadas ao mesmo tempo para mais de 5 usuários, grupos de conversa e listas de transmissão, em intervalo de até 15 dias. Com as novas regras, as empresas serão obrigadas a guardar todos os registros das mensagens enviadas em massa e guardá-los por até 3 (três) meses.
Pequenos negócios e utilidade pública prejudicados
Essa matéria deve ser revista, porque não é todo mundo que utiliza um serviço de mensagens para espalhar notícias falsas. Os parlamentares precisam considerar que pequenos negócios e serviços de utilidade pública também utilizam esse tipo de serviço.
Punições previstas
Por outro lado, o projeto de lei fixa algumas sanções aos provedores que descumprirem as novas regras, que são advertência e multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no ano anterior.
Uns pagam pelos outros
Essa é uma grande comprovação de que a conduta de maus políticos pode prejudicar as pessoas e até a economia de um país. A verdade é que essas novas regras deveriam combater somente quem espalha notícias falsas ou utiliza os serviços de internet para aplicar golpes nos usuários. O cidadão comum ou uma pequena empresa não pode ser prejudicado.
Coisa antiga
A “Fake News” ou “notícias falsas” existe há muitos anos, dentro de repartições, grupos políticos e até famílias. As notícias falsas apenas ganharam uma nova modelagem, mais sofisticada e tecnológica, com um impacto ainda maior para conseguir prejudicar e enganar as pessoas.
As nossas mentiras revelam tanto de nós como as nossas verdades. J. M. Coetzee.
Até mais.
