O que é?
O FGTS Calamidade é um benefício pago aos trabalhadores empregados atingidos pelas cheias dos igarapés e do Rio Acre. Esse benefício não é um recurso público. Vem do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, este que é um recurso mantido e custeado pela classe trabalhadora.
Quem tem direito?
Somente o trabalhador que desempenhou suas funções com a carteira de trabalho assinada, bem como tenha sido atingido pelas inundações.
Normatização
No final do mês de março, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou portarias reconhecendo a situação de emergência das cidades acreanas afetadas por inundações. O mesmo procedimento normativo também foi adotado pelo Município de Rio Branco, o que possibilita o saque do benefício.
Limite de saque
O trabalhador pode requerer o saque do benefício disponível em sua conta vinculada do FGTS. O valor do saque levará em consideração o saldo disponível na data da solicitação. Esse saque é limitado à quantia máxima de R$ 6.220,00.
Apenas um saque a cada 12 meses
O trabalhador só pode sacar esse benefício uma única vez, no intervalo de 12 meses. Vamos supor que um morador do bairro Taquari tenha solicitado o saque do FGTS calamidade em 18 de maio de 2023, caso haja um novo evento natural em março de 2024, ele não poderá pleitear um novo saque. O benefício somente poderá ser requerido novamente pelo beneficiário, a partir do mês de maio de 2024, quando se completarem 12 meses do último pedido.
Como solicitar o saque?
O trabalhador pode solicitar o saque do FGTS Calamidade pelo celular, utilizando o aplicativo do próprio benefício ou, ainda, pode comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fazer a solicitação.
Documentos necessários
Se o beneficiário preferir comparecer as agências da Caixa, não pode esquecer de levar o comprovante de endereço, a carteira de identidade e a carteira de trabalho.
Prazo
Os trabalhadores têm até junho de 2023 para solicitar o saque do FGTS Calamidade. Nesta oportunidade, não só os trabalhadores da capital Rio Branco podem sacar, mas também os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri podem habilitar os seus trabalhadores para receber o benefício.
Te desejo um ótimo dia de trabalho! Até mais!