A participação dos povos indígenas e comunidades locais nas discussões dos programas e projetos de REDD+ dos créditos de carbono que sejam oriundos das suas terras, assim como a necessidade de regulamentação desse mercado foram alguns dos assuntos tratados pela assessora para Assuntos Indígenas do Estado do Acre, Francisca Arara, com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e com a presidente Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, em reuniões realizadas nesta quinta-feira, 18, em Brasília.
“Os povos indígenas são os protetores e guardiões das florestas e nada mais justo do que também serem beneficiados com esses recursos de fundos climáticos”, ressaltou Francisca nas reuniões. Ela lembrou que o Acre é exemplo positivo na gestão desses recursos e o primeiro a ter lei própria – o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) – e que vem avançando nas iniciativas visando ao desenvolvimento sustentável com a inclusão dos povos indígenas e as populações tradicionais.
A preocupação porém, explicou a assessora, é com a normatização do mercado de carbono, inclusive pelo alto índice “de assédio aos indígenas em relação a esses ativos ambientais”, sendo “necessário garantir que o acesso se dê respeitando normas, regras, princípios, salvaguardas e mecanismos de repartição justa” dos recursos provenientes deles”. Além de evitar conflitos, explicou ela, o objetivo é que “os programas e projetos voltados para as terras indígenas não venham a violar os direitos dos territórios e dos povos indígenas”.
Respostas
A ministra Marina Silva explicou que a solução para a questão do mercado de carbono é assunto que vem sendo tratado pelo ministério, disse que quer aprofundar as agendas de parcerias nesse sentido com todos os setores da sociedade, aproveitando “os mecanismos íntegros que possam operar sinergicamente na redução de CO2” – os créditos de carbono são mecanismos que possibilitam que os países mais geradores de dióxido de carbono (CO2), o chamado gás carbônico, possam adquirir esses créditos daqueles que reduzem as suas emissões desse gás danoso ao meio ambiente.
A presidente da Funai, Joenia Wapichana, disse que a repartição de benefícios com os povos indígenas também é preocupação da Funai e dela própria, que o órgão está atento ao acesso e assédio a essas comunidades, que fará debates internos, além de ouvir “os povos indígenas para ter uma posição institucional” sobre a questão.
União
Além de assessora especial do governo do Acre, Francisca Arara integra várias entidades nacionais e internacionais ligadas à sua área de atuação, como o Comitê Regional e o Comitê Global para Parceria com Povos Indígenas e Comunidades Locais da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF). Ela participou dos encontros representando o governo do Acre e, também, a convite da Rede de Governança de Mecanismo Territorial Internacional.
Essa rede reúne órgãos governamentais, organizações não governamentais, povos indígenas e representantes da iniciativa privada. Seu objetivo, explicou, é debater desde a normatização e mecanismos de repartição de benefícios à participação e transparência “para que os povos indígenas alcancem os programas jurisdicionais, que envolvem pagamento por resultado, e o REDD+ Indígena, que inclui o mercado de carbono e projetos de biodiversidade e bioeconomia”.
Um dos participantes do encontro foi Miki Korchinksy, da Wildlife Work Peoples Forests Partnership.
