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Lei garante jornada de trabalho reduzida para servidora pública cuidar do filho com autismo

A Lei Estadual n. 3351 de 2017, possibilita a redução da jornada de trabalho de servidores públicos responsáveis pelos cuidados de Pessoas com Deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida.

Assessoria por Assessoria
14/05/2023 - 10:50
Mãe e filho conversam e conseguem ir juntos às terapias sensoriais e outras demandas do Pedro. Foto: José Caminha/Secom.

Mãe e filho conversam e conseguem ir juntos às terapias sensoriais e outras demandas do Pedro. Foto: José Caminha/Secom.

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Mãe é uma palavra relativamente pequena, mas que cabe uma infinidade de significados e, com essa peculiaridade de ser, é considerada a maior e mais linda forma de amor do mundo.

Mesmo com todo o amor e cuidado, muitas mães enfrentam adversidades diárias para garantir que os filhos recebam cuidados especiais, como é o caso da servidora pública e jornalista, Annie Manuela Ribeiro.

Mãe de dois, a servidora conta que teve pré-eclâmpsia durante a primeira gravidez e que suspeitou, durante o crescimento do seu filho mais velho, que havia algo ímpar no seu desenvolvimento.

“Eu percebi algo diferente nas brincadeiras no parquinho e no atraso na fala, ainda pequeno. Então começamos a investigar e, aos 7 anos, o Pedro recebeu o diagnóstico para o Transtorno do Espectro Autista (TEA).”

Com o diagnóstico, mãe e filho iniciaram as terapias adequadas para ajudar no seu desenvolvimento, mas a rotina começou a ficar cada vez mais intensa. “Eu estava sempre fazendo acordos no trabalho porque tinha horários flexíveis, mas ainda era complicado conciliar com as terapias e outras atividades”, conta.

Foi após pesquisar sobre o TEA que a servidora tomou conhecimento sobre a Lei Estadual n. 3351 de 2017, que possibilita a redução da jornada de trabalho de servidores públicos responsáveis pelos cuidados de Pessoas com Deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida. Com a possibilidade, Annie fez o pedido no serviço público, em 2020.

“Sinto que sempre foram humanos comigo porque tenho as minhas demandas reduzidas, mas não mudaram nada em relação a mim”, conta a servidora que trabalha com carga horária reduzida desde 2021.

Com o novo horário, Annie conseguiu conciliar as demandas trabalhistas e atender os cuidados com o filho mais velho, que vão desde a terapias sensoriais, ocupacional e outras demandas com a equipe de nutricionistas, fonoaudiólogos e médicos de outras especialidades.

Orientação jurídica

Nesse aspecto, a relação entre mãe e filho é ainda maior e o atendimento especializado voltado para a assistência das mães é uma pauta primordial, segundo a advogada familiarista e ouvidora da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), Caru Simão.

Lei garante jornada de trabalho reduzida para servidora pública cuidar do filho com autismo
Advogada familiarista, Caru Simão, explica a importância dos direitos das mães de crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foto: José Caminha/Secom.

Para a advogada, é “uma linda conquista”  todas as leis que atendem as servidoras mães de crianças com TEA e PcD, a exemplo da Lei Estadual n. 3351, de 2017. “É um direito da mãe e da criança que vale pelo tempo necessário, conforme a atualização do pedido”, explica.

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Com a lei, a carga horária de trabalho pode chegar a uma redução de 50% e “não há mais a necessidade de compensação de carga horária de trabalho e muito menos de descontos salariais”, enfatiza a advogada.

Inspiração

Lei garante jornada de trabalho reduzida para servidora pública cuidar do filho com autismo
Annie Manuela com a mãe, Ruth Cléa, e a filha Alice. Foto: Cedida.

Com o nascimento da segunda filha, 10 anos após o nascimento do primogênito, Annie revela que tem na figura da mãe, dona Ruth Cléa, uma inspiração de cuidado e amor: “Acho que eu tento ser como ela” e, assim, “transmitir o amor e atenção aos meus filhos”.

E é amparado com o amor e atenção de Annie que Pedro, na posição de irmão mais velho, demonstra amor e cuidado com a irmã Alice, de 1 ano e 1 mês. Para ele, o presente escolhido para o de Dia das Mães é amar e demonstrar todo o seu carinho com “abraços e beijos” recheados de amor.

“Acho que, quando Deus pensou em nos dar colo todos os dias, ele criou as mães porque mãe é o nosso refúgio, não só de carinho e conforto, é a nossa fortaleza. Ela é o lugar aonde você vai quando não quer conversar com ninguém, então ela te olha, abraça e, mesmo sem palavras, já disse tudo”, acentua Caru Simão, com homenagem especial para a mãe, Maria José, e para a sogra e segunda mãe, Veranir Medeiros.

Por Karolini Oliveira

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