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MPAC ajuíza mais de 30 ações de improbidade administrativa em dois municípios do interior

As ações de improbidade administrativa têm como objetivo responsabilizar os agentes públicos que agem de forma ilegal ou contrária aos princípios da administração pública.

Assessoria por Assessoria
01/05/2023 - 15:00
MPAC ajuíza mais de 30 ações de improbidade administrativa em dois municípios do interior
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cumulativa de Manoel Urbano, ajuizou 38 ações civis públicas por improbidade administrativa nos municípios de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus. As ações referem-se aos últimos dois meses e decorrem de investigações realizadas pelo órgão, que identificou irregularidades cometidas por agentes públicos dos dois municípios.

As ações de improbidade administrativa têm como objetivo responsabilizar os agentes públicos que agem de forma ilegal ou contrária aos princípios da administração pública. O Ministério Público apontou, nos documentos apresentados, irregularidades em pagamentos de diárias, contratação de servidores, desvios de combustíveis, entre outras ilegalidades.

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De acordo com o promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, que responde pela Promotoria de Manoel Urbano, as investigações contaram com o apoio de equipes do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e da Assessoria Virtual do MPAC.

O promotor destacou que, dentre as medidas requeridas nas ações, está o ressarcimento de valores utilizados irregularmente. Caso a solicitação do MPAC seja considerada procedente, mais de oito milhões de reais podem ser devolvidos aos cofres públicos.

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