O Projeto Cidadão, programa social idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), há quase três décadas, continua na missão de assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, além do acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais. Entre os dias 19 e 23, os atendimentos foram realizados no município de Manoel Urbano, distante 230 km da capital Rio Branco, e 10 mil habitantes.
Nos dias 19 e 20, sexta-feira e sábado, a Escola Estadual Nazira Anute focado na população ribeirinha. Dentro da programação do Projeto Cidadão, 40 casais celebraram a união no casamento coletivo do Projeto Cidadão, no sábado, 20, no Ginásio Almiro Ferreira, região central do município.
E nos dias 22 e 23, os atendimentos foram no Centro de Eventos da Igreja Assembleia de Deus, especialmente focado na população indígena. Ao todo foram 4.761 atendimentos para murbanenses. O serviço mais procurado continua sendo a carteira de RG, com 903 atendimentos.
A comunidade murbanense teve acesso gratuito, das 8h às 15h, a serviços como emissão de documentos de RG, CPF, orientações sobre carteira de trabalho, solicitação de segunda via de certidão de nascimento, óbito e declaração de nascido vivo, atendimentos jurídicos e orientações sobre ações judiciais, consultas e encaminhamentos e retificação de documentos, de saúde como vacinação e testes rápidos, bem como informações sobre Cadastro Unico (Cad-Único), Auxílio Brasil e CREAS.
Os serviços contaram com a presença do juiz de Direito Substituto Elielton Armondes, da Comarca de Manoel Urbano, que falou sobre o que representa o Projeto Cidadão naquele município e sobre o perspectiva social do TJAC. “Extrema importância, tendo em vista a característica da população local, que é pequena e muito carente, então ter de uma só vez, vários serviços voltados a cidadania e de forma gratuita é fundamental para garantir a cidadania da população. Então é essencial e importante que a gente mantenha esse projeto vivo por muitos anos. O Poder Judiciário vem se mostrando atuante não só com sua atividade fim, que é a prestação jurisdicional, mas também no aspecto social”, finalizou.
Parcerias
A execução do Projeto Cidadão acontece em parcerias. Nessas edições houve cooperação do Ministério Público do Estado do Acre, Defensoria Pública do Estado do Acre, Ministério do Trabalho e Previdência Social, , Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Educação e Detran-AC, Polícia Civil, Instituto de Identificação, Polícia Militar do Acre, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASD), a Prefeitura de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação; além do Cartório de Manoel Urbano, através da delegatária Dirce Yukari.
