O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Manoel Urbano, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), percorreu aldeias indígenas do município entre os dias 24 e 28 de abril para apresentar o Projeto “TXAI — Atuação do MPAC na defesa dos povos indígenas”. O projeto tem como objetivo garantir o atendimento dos povos indígenas em áreas como saúde, educação e assistência social.
As visitas ocorreram nas aldeias Apuí, Santo Amaro, Santa Júlia, Boaçu, Maloca e Bela Vista, sendo realizadas em parceria com a Funai, SESACRE e a Prefeitura de Manoel Urbano. Na oportunidade, foram entregues os desenhos dos fluxos de atendimento para as lideranças indígenas, assim como foi explicado para a comunidade local, para os profissionais da saúde, da educação e da assistência social a respeito de todo o conjunto de direitos garantidos para aquelas comunidades.
Ainda durante a ação itinerante, a equipe de assistência social do Município apresentou as atualizações dos valores do Bolsa Família e entregou calendários de recebimento dos respectivos valores para cada indígena, de maneira a evitar que eles se desloquem ao município e fiquem muitos dias por lá, sem necessidade, ação que pode evitar sérias violações de direitos.
O promotor Daisson Gomes Teles, designado para responder pela Promotoria de Manoel Urbano, falou sobre o projeto TXAI e o trabalho realizado nas aldeias. “Esta ação visa resgatar direitos básicos das comunidades indígenas que precisam ser garantidos pelo Estado. E o projeto TXAI vem justamente garantir direitos mínimos afetos as áreas da saúde, educação e assistência social para as comunidades indígenas que vivem não só na cidade, mas também nas aldeias indígenas”, destacou.
Projeto TXAI – Atuação do MPAC na defesa dos povos indígenas
O projeto TXAI é uma iniciativa da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia e das Promotorias de Justiça de Manoel Urbano e Assis Brasil, em parceria com o Natera. A iniciativa visa fortalecer a capacidade de execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos fundamentais da população indígena do Acre, por meio de um conjunto articulado de ações e iniciativas, dentro da atribuição do MP acreano, visando conferir maior resolutividade à ação ministerial na temática indígena.