Além da capital Rio Branco, a “1ª Semana Nacional do Registro Civil, Registre-se!”, é promovida em alguns cartórios do interior do Estado. A ação social, que acontece em todo o país, é voltada para a emissão de documentos de identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade, principalmente aquelas em situação de rua.
A iniciativa que iniciou nesta sexta-feira, 12, se estende até o sábado, 13, das 8h às 15h. Em Rio Branco, a atividade é promovida no Palácio da Justiça devido à proximidade de localização com o Centro POP. Nas demais cidades – Feijó, Assis Brasil, Cruzeiro do Sul, Acrelândia e Plácido de Castro -, nos próprios cartórios.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participa dessa mobilização para aproximar à sociedade da justiça.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, comentou que “a falta de documentos é chamada de sub-registro e essa condição acaba sendo empecilho para o acesso a direitos e serviços básicos, portanto ir ao encontro do público que precisa do atendimento dos Poderes Públicos significa promover a cidadania”.
Em Rio Branco, por exemplo, além da emissão de Certidão de Nascimento, serão disponibilizados a emissão da 1ª e 2ª via do RG, CPF, título de eleitor, realização de CadÚnico e orientações jurídicas. Todos os serviços serão ofertados de forma gratuita.
Registre-se! é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça para a promoção de um esforço concentrado em todo o país, visando erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica, com enfoque especial na identificação civil da parcela da população socialmente vulnerável, conforme indicado no artigo 2º do Provimento n. 140/2023.
Nos municípios
No interior do estado está sendo ofertada a emissão de Certidão de Nascimento para população em situação de vulnerabilidade. Confira os locais de realização:
Senador Guiomard – Local: Serventia Extrajudicial da Comarca de Senador Guiomard;
Feijó – Local: Serventia Extrajudicial da Comarca de Feijó;
Assis Brasil – Local: Serventia Extrajudicial da Comarca de Assis Brasil;
Cruzeiro do Sul – Local: Tabelionado de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Cruzeiro do Sul;
Acrelândia – Local: Serventia Extrajudicial da Comarca de Acrelândia;
Plácido de Castro – Local: Serventia Extrajudicial da Comarca de Plácido de Castro.
Parcerias
A ção é desenvolvida com o apoio da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) via cartórios extrajudiciais de registros civil, ofício e títulos; Ministério Público do Acre (MPAC); Defensoria Pública do Estado (DPE/AC); Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC); do governo do Estado por meio da Secretaria de Estado e Assistência Social e Direitos Humanos (Sead); Secretaria de Assistência Social de Rio Branco, Prefeitura de Rio Branco; Instituto de Identificação da Polícia Civil; Secretaria de Turismo, Sem Fronteiras Ultra-Fibra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Receita Federal; e Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (Ameacre).