O ativista político Francisco Panthio ingressou com uma ação no Ministério Público Federal do Acre (MPF/AC), pedindo o cancelamento de benefício dado por empresas aéreas aos parlamentares federais, que, de acordo com o denunciante, seriam para driblar a pressão política no que tange a qualidade do serviço aéreo prestado no Acre.
Para Panthio, a série de benefícios oferecida aos parlamentares seria para acalmar os ânimos da bancada federal do Acre, que sempre reclamava dos altos custos das passagens.
“O jogo de esperteza das companhias aéreas para abafar o que fazem! Não é justo as companhias aéreas oferecerem descontos e regalias exclusivas para bancada federal. Eu provoquei o MPF sobre isso, pois eles (parlamentares) são a voz do povo, que sofre os abusos das empresas, e precisam estar livres de qualquer benefício para lutar por mudanças na prestação dos serviços. Avião não pode ser visto só como objeto de luxo, as pessoas precisam para diversas situações de vida, não é justo tamanha humilhação que essas empresas cometem contra os acreanos. Não é contra os membros da bancada federal, mas sim contra as atitudes das companhias aéreas”, afirmou o ativista.
Confira o texto da ação impetrada no Ministério Público Federal:
” Senhores Procuradores do MPF, não justifica as empresas aéreas fazerem promoção na aquisição de bilhetes para parlamentares da bancada federal e assessores. É revoltante o tratamento dado pela empresa GOL a população do estado do Acre, pior ainda a população de Cruzeiro do Sul, cidade que tem a última ponta de voo da referida companhia aérea. Com preços exorbitantes, a empresa opera sobre monopólio e humilha sem sofrer retaliação alguma, inclusive recebendo benefícios fiscais como a isenção do ICMS do querosene da aviação, em uma tentativa do estado para baixar em vão o valor das passagens para região.
As denúncias dos descasos das companhias aéreas com Acre, era levado a opinião pública na maioria das vezes pelo deputados federais, que acabaram sendo os únicos beneficiados com descontos e benefícios dados pela maioria das companhias em operação. Um acordo entre a mesa diretora da câmara dos deputados e a direção das companhias aéreas, pode ser visto como uma forma de silenciar as reclamações dos mesmos, por isso precisa ser revisto pela justiça.
As despesas maiores com voos diminuíram os recursos para outros gastos e levaram a uma pressão interna dos deputados por aumento da cota. A Latam foi generosa e criou um teto para as passagens, de R$ 1.338 na categoria econômica e R$ 1.780 na premium, e dará desconto de 3% em todos os voos. A Gol lançou uma categoria customizada, a “Max Câmara”, com redução de 30% na tarifa. Além disso, dará 5% de desconto nas demais categorias e manterá um chat exclusivo para os gabinetes. A Azul informou que concedeu descontos (sem dizer o valor) nas tarifas econômica e premium. A MAP Linhas Aéreas ofertou abatimento de 3% nos voos.
Senhores Procuradores, não é justo que a população seja penalizada, humilhada e explorada por essas empresas, enquanto eles concedem benefícios para quem deveria fiscalizar e denunciar os abusos por eles praticados. Por isso estamos solicitando a retirada de benefícios exclusivos para parlamentares, enquanto o restante da população é obrigada a se submeter as tarifas aéreas mais altas do País”.