Em mais uma edição do índice de transparência e governança pública (ITGP) – estudo publicado nesta quinta-feira (25), que analisa o nível de transparência de todos os governos do país baseado em dados divulgados pelos poderes, a Assembleia Legislativa do Acre aparece com o pior índice do país quando o assunto é transparência. Com esse novo resultado, o estado acreano tem os piores índices de transparência tanto no Executivo, como no Legislativo.
O ranking apresenta uma pontuação de 0 a 100 para cada Estado Brasileiro e o Distrito Federal. De 100 a 80 pontos é considerado ótimo; de 79 a 60 bom; de 59 a 40 ruim e de 19 a 0 pontos é classificado como péssimo. A Aleac aparece com 14.4 pontos, com status de péssimo, e ocupando o último lugar do ranking.
São analisado 84 critérios distribuídos em oito dimensões que avaliam a transparência e a governança pública: Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.
Em 2022, foram divulgadas as avaliações dos governos estaduais e distrital e de cerca de 200 prefeituras brasileiras. A avaliação das assembleias legislativas do país foi divulgada em maio de 2023.
A dificuldade de acesso a dados pode ser constatada, inclusive, quando se entra na opção “transparência” no site oficial da Aleac, tendo alguns pontos com erro e outros que ficam carregando.
“A casa legislativa acreana obteve nota 0 nas dimensões Legal e de Comunicação. Em todos os outros indicadores, o estado obteve uma nota ‘ruim’ ou ‘péssima’, gerando um ponto de atenção pela carência de informações e dados, por não possuir bases legais e regulatórias de transparência e disponibilização dos dados e não divulgar as principais informações do processo legislativo. Ao observar a dimensão Legal da Assembleia Legislativa do Acre, não foram encontradas normas internas e leis que versassem sobre temáticas importantes para a transparência da casa, como Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados, plano ou legislação de dados abertos, normas de proteção ao denunciante, ou normativas voltadas ao lobby e advocacy”, destaca o estudo.
Portal G1 Acre