Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei (PL) que torna permanente o laudo pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), na manhã desta quinta-feira, 04. A matéria foi proposta pelo vereador João Marcos Luz que comemorou a votação favorável.
Na tribuna, o parlamentar agradeceu aos vereadores e homenageou todas as mães. O projeto, agora, segue para a Prefeitura de Rio Branco para ser sancionada.
“Quero fazer uma homenagem para as mães dos autistas, das crianças com Síndrome de Down e TDAH que me procuraram e me pediram uma lei para que os laudos periciais fossem permanentes, porque a renovação é uma burocracia desnecessária no momento de buscar os direitos. Apresentei o projeto e, hoje, estamos votando por unanimidade, então homenageamos as mães, eliminando a burocracia”, celebrou.
Para o vereador, a intenção é simplificar e desburocratizar a obtenção de benefícios previstos na legislação, bem como em viagens e outras exigências. A medida tem o objetivo também em ajudar famílias que enfrentam dificuldades para arcar com os custos do tratamento e do diagnóstico.
