O deputado federal Roberto Duarte apresentou o projeto de lei N° 2572/2023 para facilitar a realização de prova de vida para segurados e beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.
De acordo com o texto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aceitará que a prova de vida seja realizada por meio de: apresentação da comprovação de votação nas eleições; aplicativo biométrico de bancos oficiais; aplicativos com reconhecimento facial de órgãos oficiais do Governo Federal; mensagens em aplicativos de mensagem. Juntamente com o envio de documento com foto, captura de imagem com comprovante de data, e envio de foto pessoal.
A implantação da prova no universo previdenciário veio para diminuir o alto número de fraudes no INSS. O fato mais comum era o segurado falecer e os familiares não informarem o óbito e continuarem a receber o benefício, aumentando os prejuízos na Previdência Social. A partir da pandemia, a Previdência Social tem buscado melhorar seu controle e combate às fraudes, aprimorando a exigência de prova da vida, de forma a tornar algo menos demorado e difícil para os beneficiários.
“Muitas pessoas nos procuram pedindo ajuda para facilitar a prova de vida, muitos idosos debilitados passando por muita burocracia. Assim, apresentamos esse Projeto de Lei para aprimorar ainda mais o mecanismo de prova da vida, de forma a ser menos burocrática para os aposentados e pensionistas“, explicou Roberto Duarte.