A juíza federal Diana Wanderlei emitiu decisão liminar, nesta segunda-feira, 22, anulando a posse de Jorge Viana (PT-AC) na presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O afastamento é imediato.
A decisão da ministrada atende ao pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), que acionou a Justiça em abril questionando o cumprimento das condições para a nomeação do ex-governador acreano. No pedido, o senador alegava que Jorge não havia comprovado fluência em inglês, um requisito fundamental para o exercício do cargo. Ele também questionava a aprovação de uma resolução pelo Conselho Deliberativo do órgão para permitir a posse do ex-governador sem comprovar este requisito.
Na liminar, a juíza suspende a mudança no estatuto quanto a não mais exigência do idioma para a presidência e declara “nula a posse do atual presidente da Apex Brasil, Jorge Viana, por não ter demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jurídico vigente à época dos fatos”.
A magistrada deu o prazo de 45 dias para que Jorge Viana comprove a fluência no idioma. “Faculto também ao senhor Jorge Viana trazer aos autos vídeos direcionados ao juízo, ou vídeos de palestras ou reuniões da Apex, demonstrando a conversação do autor no referido idioma, no mais, o que achar oportuno de comprovação do requisito, objeto da lide”, diz a juíza.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Jorge Viana, que afirmou não ter sido informada na decisão judicial pela GAZETA.
