A governadora em exercício Mailza Assis (PP) vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) n° 14/23, de autoria do deputado estadual Fagner Calegário (Podemos), que estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de ensino.
O veto foi anunciado na leitura de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), desta terça-feira, 9. A proposta foi aprovada pelos deputados em abril e foi encaminhada para sanção do Palácio Rio Branco.
“Eu acredito que esse projeto de lei precisa ser melhor debatido, pois é um assunto importante e que precisa de atenção. Iremos revisar o projeto novamente, buscar compreender os pontos de discursão, para montá-lo de uma maneira que fique mais estrutura e que possa passar pela aprovação, mas todavia contamos com a sensibilidade dos demais com esse assunto delicado é necessário”, afirmou o deputado Fagner Calegário, autor do PL.
Caso o veto seja derrubado, a Aleac poderá promulgar a lei. Mas, como o governo tem a maioria do parlamento na base, é provável que veto seja mantido.