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Programa contra violência doméstica recebe nome de adolescente vítima de feminicídio

O Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar “Lei Maria Rairlane Rodrigues Gomes” trata sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres.

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
13/05/2023 - 15:58
Programa contra violência doméstica recebe nome de adolescente vítima de feminicídio
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A Prefeitura de Assis Brasil, no interior do Acre, sancionou na última semana  a lei Maria Rairlane Rodrigues Gomes, que cria o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar. O nome foi dado em homenagem adolescente de 17 anos, vítima de feminicídio, em junho do ano passado.

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No feriado santo de Dia de Corpus Christi, em 16 de junho de 2022, a estudante Maria Rairlane Rodrigues Gomes, de 17 anos, foi morta com aparência de estrangulamento, em Assis Brasil. O suspeito de ter cometido o crime é o ex-namorado da vítima, um jovem de 18 anos, que não teve o nome divulgado e foi preso à época.

No decreto, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia Marinho destaca que o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar “Lei Maria Rairlane Rodrigues Gomes” trata sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres.

As ações serão coordenadas pela Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude. “O programa a que se refere esta lei tem como objetivos principais a reflexão, conscientização e ressignificação sobre o papel masculino e distorções que possam levar a potencial agressividade dos autores de violência, bem como a prevenção, combate e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres”, destaca a lei.

A lei também vai focar na transformação e rompimento com a cultura de violência contra as mulheres, em todas as suas formas e intensidades de manifestação. Além disso, pretende desconstruir a cultura do machismo; e combate à violência contra as mulheres, com ênfase na violência doméstica.
O projeto também conta com a participação do Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar no encaminhamento dos autores de violência.

Com informações do G1 Acre

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