A Prefeitura de Assis Brasil, no interior do Acre, sancionou na última semana a lei Maria Rairlane Rodrigues Gomes, que cria o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar. O nome foi dado em homenagem adolescente de 17 anos, vítima de feminicídio, em junho do ano passado.
No feriado santo de Dia de Corpus Christi, em 16 de junho de 2022, a estudante Maria Rairlane Rodrigues Gomes, de 17 anos, foi morta com aparência de estrangulamento, em Assis Brasil. O suspeito de ter cometido o crime é o ex-namorado da vítima, um jovem de 18 anos, que não teve o nome divulgado e foi preso à época.
No decreto, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia Marinho destaca que o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar “Lei Maria Rairlane Rodrigues Gomes” trata sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres.
As ações serão coordenadas pela Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Juventude. “O programa a que se refere esta lei tem como objetivos principais a reflexão, conscientização e ressignificação sobre o papel masculino e distorções que possam levar a potencial agressividade dos autores de violência, bem como a prevenção, combate e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres”, destaca a lei.
A lei também vai focar na transformação e rompimento com a cultura de violência contra as mulheres, em todas as suas formas e intensidades de manifestação. Além disso, pretende desconstruir a cultura do machismo; e combate à violência contra as mulheres, com ênfase na violência doméstica.
O projeto também conta com a participação do Ministério Público, Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar no encaminhamento dos autores de violência.
Com informações do G1 Acre