Foi aprovado na noite desta terça-feira (30), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 490/07, que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Dos oito deputados federais do Acre, apenas Socorro Neri e Zezinho Barbary, ambos do partido Progressistas, votaram contra a proposta.
O texto limita aos povos originários o acesso às terras. Estabelece que os indígenas tem direito, somente, às terras que já eram ocupadas por eles até o dia da publicação nacional da Constituição Federal, que aconteceu no dia 5 de outubro de 1988. Ou seja, caso não provem que ocupavam a terra antes de 1988, perdem o direito de permanecer no local.
Confira os votos dos deputados federais do Acre
Antônia Lúcia (Republicanos) – Aprovou; Eduardo Velloso (União) – Aprovou; Meire Serafim (União) – Aprovou; Socorro Neri (Progressistas) – Não Aprovou; Coronel Ulysses (União Brasil) – Aprovou; Zezinho Barbary (Progressistas) – Não Aprovou; Gerlen Diniz (PP) – Aprovou; Roberto Duarte (Republicanos) – Aprovou
“A aprovação do Marco Temporal é uma vitória a você, que é produtor, que tem propriedade privada. Se um antropólogo disser que um índio morou na sua terra, ela não será expropriada (…). O projeto de lei protege o agricultor”, defendeu o deputado Eduardo Velloso, em sua rede social.
Já Zezinho Barbary e Socorro Neri, que votaram contra, ainda não se manifestaram nas redes.
Ao todo, o projeto de lei foi aprovado por 283 votos, contra 155. Segundo a rede de televisão Jovem Pan, o placar elástico era esperado por conta da bancada do agronegócio, que considerava a aprovação do texto prioritária e estaria em peso na votação. Agora, o projeto de lei será votado no Senado.
Em protesto contra a PL, indígenas bloquearam a BR-364
A BR-364, sentido Feijó/Cruzeiro do Sul, foi bloqueada durante o período de manhã e terça da terça-feira, 30, por indígenas da etnia Noke Koí, conhecidos como Katutina, como protesto ao projeto de lei que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
“Somos contra o PL 490 do Marco Temporal e queremos que todos tomem conhecimento disso. Quem não pode estar em Brasília, protesta em suas terras, como nós”, disse o presidente da Associação Geral do Indígenas, Levi Katutina, em entrevista a um site do Juruá.
Após a aprovação da PL, o Ministério dos Povos Indígenas divulgou uma nota em que classifica a aprovação do marco temporal como um “genocídio legislado”.
“O PL 490 representa um genocídio legislado porque afeta diretamente povos indígenas isolados, autorizando o acesso deliberado em territórios onde vivem povos que ainda não tiveram nenhum contato com a sociedade, nem mesmo com outros povos indígenas, cabendo ao Estado brasileiro atuar também pela proteção dos territórios onde vivem estes povos”, consta a nota.