O Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou nesta terça-feira (9), a Lei do Auxílio Recomeço para Empreendedor (ARE) que visa ajudar pequenos empresários que perderam algum equipamento, durante a enxurrada dos igarapés ou a cheia do Rio Acre.
O valor para o projeto é de R$ 5 milhões, sendo R$ 3 milhões de iniciativa do Executivo Municipal e R$ 2 milhões por iniciativa dos vereadores da base do prefeito no parlamento.
Para o prefeito, o auxílio vai ser uma forma de amenizar os prejuízos dos comerciantes que infelizmente viram todo o trabalho de uma vida ser destruindo pela enchente.
“Esse projeto vai ter um valor de até 4 mil reais para ajudar quem tem CNPJ e até 2 mil reais para quem não tem. Tudo isso já está sendo feito tanto pela Defesa Civil como pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), mas também terá o aval da Acisa acompanhado pelo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado e, se possível, pelo Tribunal de Contas do Estado, pois entendemos que a transparência em nossa gestão precisa ficar muito clara para todos”, disse o prefeito.
