O governador Gladson Cameli sancionou, na edição desta quarta-feira, 17, do Diário Oficial do Estado (DOE), o reajuste geral anual aos membros e demais servidores vinculados aos quadros da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), no total de 10,16%. O reajuste já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O reajuste será dividido em duas parcelas anuais, iguais e não cumulativas, no percentual de 5,08% a partir de junho de 2023 e 5,08%, a partir de junho de 2024. Os valores atualizados dos vencimentos de cada cargo afetados por este reajuste geral constam na publicação do DOE.
O impacto orçamentário e financeiro mensal para o exercício de 2023 será de R$158.469,00, já o impacto anual para 2023 será de R$ 2.060.097,00.
Já o impacto mensal para o exercício de 2024 será de R$ 187.866,58, para o exercício anual do próximo ano será de R$ 2.442.265,54. O impacto mensal para o exercício de 2025 será de R$ 197.410,10 e anual para o exercício de 2025 será de R$ 2.566.331,30.
