O governo federal publicou as regras e condições para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, chamado Desenrola Brasil. O programa, com duas faixas de adesão, é destinado a devedores com renda mensal de até R$ 20 mil.
O programa tem como público alvo devedores com renda mensal de até dois salários mínimos (atualmente R$ 2.640); inscritos no CadÚnico, com dívidas não podem ultrapassar R$ 5 mil; e pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, que podem renegociar dívidas de consumo, como água, luz, telefone, compras no varejo e dívidas bancárias, além de empréstimos consignados.
Os endividados poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento, podendo ser com um mínimo de 12 prestações.
Para os devedores interessados em aderir ao Desenrola Brasil, é necessário acessar o site www.gov.br, fazer login com a conta gov.br e preencher o número do CPF para criar ou alterar sua conta.
O programa Desenrola Brasil será acompanhado por um programa de educação financeira, com o objetivo de evitar que os consumidores voltem a contrair novas dívidas após regularizarem sua situação.
