A Justiça Federal do Acre anulou o edital que previa a construção da estrada que ligaria Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no Peru, cortando ao meio uma das áreas mais preservadas da Amazônia, o Parque Nacional da Serra do Divisor, no extremo oeste do Acre.
A decisão teve como base uma ação civil pública movida pela SOS Amazônia, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).
As entidades socioambientais afirmam que a obra, de 210 quilômetros de extensão, ameaça a rica biodiversidade de fauna e flora na região e viola direitos territoriais das populações indígenas e comunidades tradicionais que vivem no entorno. A região por onde a estrada passaria é lar também de povos isolados da sociedade nacional.
O projeto de extensão da BR-364 até o país vizinho é uma iniciativa do governo Bolsonaro e conta com o aval do governo local. O objetivo da obra é encurtar o caminho do Brasil a mercados e portos marítimos peruanos. No entanto, já existe uma estrada com essa função, a BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico, que liga as cidades fronteiriças de Assis Brasil, no Acre, e Iñapari, no Peru.
As entidades socioambientais denunciam a ausência de estudo de viabilidade econômica, social e ambiental da estrada e a não consulta às comunidades que seriam impactadas pelo empreendimento.
“A proposta da estrada Cruzeiro do Sul-Pucallpa ameaça os direitos territoriais das populações indígenas e comunidades tradicionais que vivem na região, além de ferir os direitos ambientais”, comunicou, em nota, a SOS Amazônia.
Se construída, a rodovia poderia afetar diretamente sete terras indígenas situadas no Acre e quatro no Peru, além de unidades de conservação, sendo a principal delas o Parque Nacional da Serra do Divisor, uma das áreas de maior biodiversidade do planeta. O território seria rasgado em 20 quilômetros pela obra.
“O projeto coloca em risco a biodiversidade de fauna e flora, o que ocasionaria perda de espécies endêmicas e outras ameaçadas de extinção em uma das áreas com maior biodiversidade da Amazônia. Calcula-se que os impactos socioambientais relacionados aos recursos hídricos sejam irreversíveis, visto que alteraria a dinâmica dos rios”, continua a nota.