O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Governo do Acre, realiza nesta sexta-feira, 02, às 8h, a oficina técnica sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), no Cine Teatro Recreio. Através da Lei, o estado tem o direito de receber R$ 22.463.131,19 e os municípios acreanos um total de R$ 8.396.574,82. O foco principal é capacitar gestores e gestoras culturais para estimular a adesão à Lei e fornecer suporte especializado para solicitação dos recursos para o estado e os municípios, via plataforma TransfereGov.
A LPG prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a norma, foi lançado no dia 11 de maio. No dia seguinte (12), a plataforma TransfereGov foi aberta para receber os Planos de Ação. Os entes federados têm até 11 de julho de 2023 para registrarem as propostas que serão analisadas pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
“Esse recurso é uma vitória da cultura e o nosso objetivo é auxiliar que ele chegue na ponta, no máximo de cidade possível, em todos os fazedores de cultura. O MinC vai presencialmente nos estados porque sabemos que é no olho no olho, na conversa, que a gente consegue um avanço maior de sensibilização para conseguir multiplicar o número de cidades que vão se inscrever, que vão receber recursos e, consequentemente, multiplicar o número de fazedores de cultura que vão conseguir acessar a Lei Paulo Gustavo”, disse o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério, Thiago Rocha Leandro.
No Acre, a oficina será realizada pelo Diretor de Articulação e Governança, Pedro Vasconcellos, e a Coordenadora de Orientação a Estados, Distrito Federal e Municípios, Mariana Resende. A atividade inclui diálogos para incentivar o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) por meio da criação de sistemas estaduais e municipais, quando necessário.
Para ajudar os gestores e gestoras a acessar os recursos, o Ministério disponibilizou, na plataforma gov.br/leipaulogustavo, guias e cartilhas com orientações sobre a LPG, o Decreto Regulamentar, o documento com perguntas frequentes, bem como canais de atendimento.
A solicitação dos recursos da LPG não é obrigatória. Caso algum município ou estado decida não utilizá-los, os valores serão redistribuídos aos entes que já tiverem feito o pedido.
