22 de agosto de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

22 de agosto de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Prefeitura recebe recomendação do MPAC para remover cores partidárias de imóveis públicos

Assessoria por Assessoria
12/06/2023 - 15:00
Prefeitura recebe recomendação do MPAC para remover cores partidárias de imóveis públicos
Manda no zap!CompartilharTuitar

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Feijó, emitiu uma recomendação para que o prefeito do município, Kiefer Roberto Cavalcante Lima, proceda à remoção de todas as pinturas em prédios públicos que contenham as cores do partido político ao qual faz parte.

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes, solicita que seja realizada uma nova pintura com cores que estejam em conformidade com o princípio da impessoalidade. A responsabilidade por esse procedimento deverá ser do chefe do executivo municipal, sem ônus para a municipalidade, e deverá ser concluído dentro de 120 (cento e vinte) dias após o recebimento da recomendação.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

A promotora de Justiça destaca que de acordo com o entendimento jurisprudencial, é considerado ato ímprobo quando um administrador, ao realizar reformas e pinturas em diversos imóveis municipais, opta deliberadamente por aplicar cores que possuam uma correlação injustificada com a bandeira do partido político ao qual pertence. Isso caracteriza o elemento volitivo de promoção pessoal e, como tal, viola os princípios da moralidade e da impessoalidade, além de causar prejuízos indevidos aos cofres públicos.

Portanto, de acordo com o documento, o prefeito municipal deve se abster de pintar prédios públicos, adquirir bens móveis e fardamentos que façam referência ao partido político ao qual pertence. Além disso, é recomendado que o gestor utilize, preferencialmente, as cores da bandeira do município nas pinturas dos prédios e nos uniformes escolares. A recomendação foi enviada também ao procurador do município e aos vereadores da Câmara Municipal.

O prefeito deverá informar, no prazo de 10 dias, se acatará ou não os termos da recomendação, podendo apresentar justificativa no mesmo prazo. Caso não haja resposta no prazo mencionado ou em caso de não acatamento (desde que a justificativa eventualmente apresentada não seja acolhida), serão adotadas as medidas judiciais e administrativas cabíveis por parte do Ministério Público.

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Governo avança nos preparativos para a Expoacre 2023

Próxima Notícia

Projeto social com nome de Nayara Vilela pretende combater a depressão através da dança

Mais Notícias

Foto: Reprodução
2º destaque

Acre registra 34 notificações de sarampo e mantém duas em investigação

22/08/2025
Teatro Barracão Matias, na Avenida Sobral, em Rio Branco. Foto: Diego Gurgel/Secom
6º destaque

Aula de violão, workshop de teatro e sessão de cinema; confira a agenda cultural desta sexta-feira em Rio Branco

22/08/2025
Foto: Luis Lima Jr./Fotoarena
6º destaque

Mais de 3,4 mil contribuintes do Acre recebem restituição do IRPF 2025 no 4º lote

22/08/2025
Prefeitura divulga resultado preliminar de processo seletivo emergencial; veja nomes
Destaques Cotidiano

Prefeitura divulga resultado preliminar de processo seletivo emergencial; veja nomes

22/08/2025
Foto: Marcos Santos/ Secom
Geral

Prefeitura de Mâncio Lima confirma 5ª edição do Festival do Coco com entrada gratuita

22/08/2025
Foto: Reprodução
4º destaque

Passageira do Acre impedida de embarcar com cão de apoio emocional será indenizada em R$ 5 mil

22/08/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Projeto social com nome de Nayara Vilela pretende combater a depressão através da dança

Projeto social com nome de Nayara Vilela pretende combater a depressão através da dança

Semana promete ser gelada em Rio Branco e Energisa faz alerta

Semana promete ser gelada em Rio Branco e Energisa faz alerta

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre