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TJAC lança edital de credenciamento de intérpretes e peritos antropólogos

Judiciário acreano avança na promoção da justiça e igualdade, com respeito as especificidades socioculturais dos povos indígenas.

Assessoria por Assessoria
05/06/2023 - 15:00
TJAC lança edital de credenciamento de intérpretes e peritos antropólogos
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Nesta terça-feira, 6, a presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançará edital de credenciamento para intérpretes e peritos antropólogos.  A ação será realizada durante uma consulta pública, a partir das 9h no Palácio da Justiça.

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A medida atende a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n° 287/2019, para a implementação de adequações no tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade.

Deste modo, a disponibilidade de intérpretes das línguas faladas pelas etnias acreanas permitirá o aprimoramento da prestação jurisdicional, assegurando os direitos dessa população, principalmente no âmbito criminal do Poder Judiciário.

De acordo com o certame, o cadastro será on-line e a remuneração será por hora de serviço prestado. Aos intérpretes será exigida uma declaração de fluência na língua a ser interpretada. Já para os peritos, o requisito é diploma de graduação em Ciências Sociais, com habilitação ou pós-graduação em Antropologia.

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