Nesta terça-feira, 6, a presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançará edital de credenciamento para intérpretes e peritos antropólogos. A ação será realizada durante uma consulta pública, a partir das 9h no Palácio da Justiça.
A medida atende a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n° 287/2019, para a implementação de adequações no tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade.
Deste modo, a disponibilidade de intérpretes das línguas faladas pelas etnias acreanas permitirá o aprimoramento da prestação jurisdicional, assegurando os direitos dessa população, principalmente no âmbito criminal do Poder Judiciário.
De acordo com o certame, o cadastro será on-line e a remuneração será por hora de serviço prestado. Aos intérpretes será exigida uma declaração de fluência na língua a ser interpretada. Já para os peritos, o requisito é diploma de graduação em Ciências Sociais, com habilitação ou pós-graduação em Antropologia.