O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) divulgou o edital de um concurso para contratar juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul, interior do estado. Os interessados têm até o dia 8 de junho para fazer as inscrições na presidência.
O certame foi aberto após a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição da juíza de Direito Ivete Tabalipa. O critério a ser usado para a remoção será o merecimento.
Candidatos interessados em participar da seleção devem atender os requisitos constitucionais, legais e regimentais. “Os candidatos que concorrerem ao certame serão intimados de cada ato do processo, a partir da publicação dos despachos e decisões no Diário da Justiça Eletrônico, correndo, igualmente, os prazos para a prática de atos também da intimação pelo mesmo modelo”, diz o certame.
O edital do concurso foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça na última segunda-feira (29). Devem ser apresentados os seguintes documentos no ato da inscrição:
- Currículo da atuação profissional perante o Poder Judiciário nacional e de sua formação e aperfeiçoamento técnico, instruído com os respectivos certificados, diplomas, certidões, portarias de nomeações ou designações;
- Certidão da Diretoria de Gestão de Pessoas;
- Certidão do diretor de secretaria da respectiva vara quanto a: inexistência de retenção injustificada de autos além do prazo legal; descrição da estrutura de funcionamento da vara (recursos humanos, tecnologia, instalações físicas, recursos materiais)
- Cópia de 8 sentenças/decisões interlocutórias, escolhidas pelo próprio magistrado, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação.
