Muitos juristas se utilizam de uma analogia ao afirmar que a violência contra a mulher é um câncer, uma chaga que atinge a sociedade. Mas quanto a doença que mata milhões de pessoas no país, a busca pelo desenvolvimento da medicina é incessante e evolutiva. Porém, qual a “vacina” para combater a violência doméstica e familiar, que também mata milhares de mulheres todos os anos?
Esse questionamento é uma busca constante da justiça brasileira, e principalmente para o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), visto que o estado acreano ainda está acima da média nacional onde mais matam mulheres pelo simples fato de serem mulheres.
Segundo o Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontou para a média de 2,5 feminicídios para cada 100 mil habitantes em 2022. De acordo com as informações do Monitor, o Acre fica atrás apenas do Mato Grosso do Sul (3,5), Rondônia (3,1) e Mato Grosso (2,7). Ou seja, o estado é o segundo mais violento da região Norte para com mulheres.
Atualmente, o Brasil possui mais de 4 mil processos de feminicídio em andamento e mais de 700 mil ações penais de violência doméstica e familiar contra à mulher. O Estado do Acre possui mais 9,3 mil processos em casos pendentes.
Numa das diversas ações promovidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), órgão responsável por elaborar e executar as políticas judiciárias de enfrentamento a esses crimes, a coordenadora, desembargadora Eva Evangelista disse que as ações educativas são essenciais para levar informações para que os jovens possam identificar as formas de violência e, assim, romperem com a naturalização do machismo e preconceito de gênero.
A decana da Corte de Justiça ainda ressaltou que “é importante para os jovens se aperceberem das diversas espécies de violência, alguns que podem nem ter conhecimento ou ter um conhecimento superficial e do qual eles muitas vezes incorporam como uma normalidade. E não há normalidade na violência. Essa violência que começa nos lares e se espalha pela sociedade. Essa é uma oportunidade excepcional, porque concebemos em uma reunião da Rede de Proteção a necessidade de não somente cuidarmos dos julgamentos dos processos, mas também essa conscientização”, comentou a magistrada.
Segundo o relatório “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil., 4º edição – 2023”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 50.962 mulheres sofreram violência diariamente em 2022. O equivalente a um estádio lotado. 28,9% sofreram algum tipo de violência ou agressão, que equivale a 18,6 milhões de mulheres, sendo 14,9 milhões por ofensas verbais; 8,7 milhões por perseguição; 7,6 milhões por chutes e socos (14 mulheres agredidas por minuto); 3,5 milhões por espancamento ou tentativa de estrangulamento; e 3,3 milhões por ameaça com faca ou arma de fogo.
A maioria das mulheres vítimas de violência doméstica são negras e o espaço de maior violência continua sendo a própria residência. Pela primeira vez o ex-parceiro aparece como principal agressor com mais de 31%.
Violência doméstica no Acre
No Estado com Acre, com aproximadamente 900 mil habitantes, tramitam no Poder Judiciário do Acre 9,3 mil processos criminais contra mulheres. Em Rio Branco, 6,7 mil processos, seguida pela segunda maior cidade, Cruzeiro do Sul, com 1,1 mil processos.
Durante a participação da juíza titular da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, Shirlei Hage, na audiência pública realizada em Brasília no ano passado para debater a situação dos feminicídios no Acre. A magistrada enfatizou a urgência em desenvolver estratégias de prevenção.
“Todos na rede de proteção à mulher têm essa preocupação. Mas não se deve pensar só no feminicídio, temos que pensar na prevenção, principalmente pela educação. Infelizmente, tem-se muito essa questão do machismo e isso faz com que essa cultura se dissemine também para os filhos, para as outras gerações. É difícil, porque nós trabalhamos muito e mesmo assim, infelizmente, nós temos esses resultados. O Acre é o estado com o maior número de feminicídios, proporcionalmente”, comentou a magistrada.
Gráfico da distribuição de processos por comarca no Acre no ano de 2023
Comv-vida
Para garantir uma acolhida mais humanizada, dedicar espaço exclusivo a vítima de violência doméstica foi lançado o programa Comv-vida em maio de 2022. A equipe multidisciplinar da Justiça acolhe essa mulher e realiza os encaminhamentos necessários para o caso dela, que pode ser aluguel social, atendimento médico, diálogo com a empresa empregadora e até transferência dos filhos das escolas. Todas as providências são realizadas junto com os órgãos que integram a Rede de Proteção às Mulheres.
Afinal, a mulher vítima desses crimes tem direito a: ser afastada do trabalho para sua proteção; receber amparo imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com médico, psicólogo, exames; e informações sobre seus direitos. Contudo, diante do trauma, as mulheres que vivenciaram isso e sobreviveram, podem não buscar essas garantias legais ou não tem conhecimento disso, e o Comv-vida intermedeia para ela ter esse acesso.
Grupos reflexivos
O grupo reflexivo iniciou seus trabalhos no Estado do Acre em 2018, antes mesmo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimular que os tribunais iniciassem ações restaurativas. Desse período até o meio deste ano, 336 autores de violência doméstica e familiar foram sentenciados a participarem dos encontros.
Com esse trabalho, em 2019 a reentrada no Sistema de Penal pela prática dos mesmos atos foi de apenas 4%. Mas, entre 2020 a 2022, com a pandemia, o índice foi aumentando, em 2020 foi para 7%, 2021 para 14,95% e até o meio de 2022 atingiu-se 19,04%.
Essa prática é vital, pois procura transformar o comportamento violento, alterar as relações assimétricas entre mulheres e homens, debatendo a desconstrução do machismo e sensibilizando essas pessoas a enxergarem seus atos, para não voltarem a cometer os mesmos crimes em outros relacionamentos que tiverem.
“Grupo reflexivo é o caminho”, assim define o delegado de Polícia Civil Rômulo Carvalho, com experiência em Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Cruzeiro do Sul. O delegado disse que “tratando o agressor (nos grupos reflexivos), com certeza haverá uma grande redução no número de casos. Há ocorrências, cujos agressores, muda a vítima, mas continuam as agressões. Infelizmente, a violência familiar contra a mulher é um crime que só aumenta, não vemos uma redução e os índices atestam isso. Praticamente todos os dias tem prisão em flagrante, então temos que buscar mecanismos que possam trazer uma redução e uma reestruturação familiar a essas mulheres vítimas”, finaliza.
Semana Justiça pela Paz em Casa
Justiça pela Paz em Casa é um programa promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
O programa é uma política judiciária implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em março de 2015. Assim, três vezes por ano, os tribunais brasileiros promovem as Semanas Justiça pela Paz em Casa, a primeira no mês de março, pelo dia Internacional da Mulher, a segunda em agosto marcando o aniversário da Lei Maria da Penha e a terceira em novembro pelos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) por meio da Coordenadoria Estadual de Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) promove de acordo com o calendário nacional, uma concentração de julgamentos da área nas unidades judiciais do Estado, para garantir celeridade, com o objetivo de dar respostas às vítimas, evitar que crimes prescrevam e mostrar à sociedade que violência doméstica é crime e tem punição.
A juíza de Direito Andrea Brito, titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco ponderou sobre o papel das instituições e os relacionamentos patológicos. “A luta de combate a violência doméstica não é só dos atores que representam as instituições, mas é uma luta nacional, é uma luta mundial. Os relacionamentos adoecidos onde se controla outra pessoa, onde existe a posse e o ciúme no lugar do afeto e de carinho, são os casos mais presentes nas ocorrências de feminicídio. Então não são o aumento de penas, não é no endurecimento do sistema prisional, que vai transformar a perspectiva de interrupção da violência doméstica e feminicídio, mas sim de políticas públicas na forma de educação e emprego como agentes transformadores”.
A cura do câncer ainda não é possível, mas a ciência e a medicina avançam rumo a essa vitória. Contudo, a violência doméstica e familiar é mais do que possível extirpar essa mal, a partir de políticas públicas com destinação orçamentária, ações conjuntas de conscientização e combate a toda estrutura machista, racista e misógina que permeiam as relações institucionais, profissionais e pessoais. Respeitar as mulheres é direito à vida.