A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 1, o projeto de lei complementar que dispõe sobre a abertura de crédito adiciona extraordinário por superávit financeiro de R$ 30 milhões, para que a Prefeitura de Rio Branco execute obras de recuperação dos bairros afetados pela cheia do Rio Acre, entre março e abril deste ano.
O recurso vai ser executado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). De acordo o PL, o Programa “Recupera Rio Branco” prevê obras em mais de 400 ruas em 40 bairros, com prazo de conclusão de 60 dias.
Ao todo, serão mais de 160 máquinas de nove empresas privadas nas ruas da cidade. O líder do Executivo na Câmara Municipal, vereador João Marcos Luz (MDB), disse que os parlamentares irão fiscalizar as obras da Prefeitura.
“As obra vão começar e nos vamos fiscalizar. Não iremos tolerar trabalhos malfeitos e tentativas de mascarar a situação da cidade”, afirmou o vereador.
A vice-presidente da Câmara de Vereadores, Lene Petecão (PSD), celebrou o investimento e pediu que o prefeito isente o IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana] dos moradores que residem em vias atendidas pelo Ruas do Povo que estão judicializadas.
“Nosso mandato segue pedindo a isenção do IPTU nas vias judicializadas do Ruas do Povo e em localidades afetadas pelas enxurradas e enchentes de 2023”, disse.