A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quarta-feira, 28, por unanimidade, o Projeto de Lei que institui o 25 de março, como Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio. A proposta, de autoria das vereadoras Lene Petecão (PSD) e Elzinha Mendonça (PSB), foi construída em parceria com Instituto Mulheres da Amazônia (IMA).
Com aprovação por parte do legislativo, o PL segue para sanção do Executivo Municipal.
“Tenho colocado o meu mandato à disposição das mulheres, afinal de contas, precisamos de mandatos de mulheres que enfrentem o machismo e lutem para colocar um fim nas inúmeras violências as quais somos submetidas. O PL orienta a realização de ações educativas sobre o tema, proporcionando mais informação às mulheres. Informação é poder, informação salva vidas”, destacou Lene Petecão, vice-presidente da Câmara de Rio Branco.
Também autora do projeto, a vereadora Elzinha Mendonça, que é presidente da Comissão Legislativa de Mulheres, celebrou a vitória. “Estamos criando projetos de leis para que seja combatido esse número tão alarmante de violência e feminicídio que têm no nosso estado e Município”, endossou.
Para a presidente do IMA e articuladora da proposta, Concita Maia, a inserção da data no calendário oficial de Rio Branco dá visibilidade ao tema. “Evidencia a vulnerabilização a qual nos colocam. Nós não somos vulneráveis, nós somos vulneralizadas através das várias formas de violência contra a mulher e, principalmente, na questão do feminicídio que é uma forma perversa e é o ápice dessa teia de violência. Então, é com muita satisfação que nós do IMA e do Levante Feminista Contra o Feminicídio, agradece a vereadora Lene Petecão pela sensibilidade, estendendo aos demais parlamentares”.
Apesar de ter deixado de liderar o ranking dos estados onde mais matam mulheres pelo simples fato de serem mulheres no Brasil, o Acre o ocupa a quarta colocação no ranking nacional de feminicídio , ficando atrás apenas do Mato Grosso do Sul (3,5), Rondônia (3,1) e Mato Grosso (2,7). Ou seja, o estado é o segundo mais violento da região Norte.