.Nos últimos anos, muitos casos importunação sexual contra mulheres em transportes coletivos vieram a público. E é justamente para combater esse tipo de prática criminosa que a lei institui a campanha “Importunação Sexual no ônibus é Crime”, de autoria da vereadora Lene Petecão (PSD), foi sancionada, nesta quinta-feira, 29.
O PL obriga o executivo a desenvolver uma campanha educativa nos ônibus de Rio Branco, afim de conscientizar a população sobre o ato criminoso, que é a importunação sexual, bem como incentivar denúncias e proporcionar um ambiente de segurança e respeito às mulheres.
“É inadmissível que as mulheres não tenham seus corpos integridades respeitados. Por isso, decidimos instituir uma ação de conscientização, repressão e estimulo à denúncia”, destacou a parlamentar.