A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, avalia nesta sexta-feira, 2, a possibilidade de renovação das medidas cautelares que afastaram servidores, secretários de Estado do Governo do Acre dos cargos públicos, além de proibições a demais investigados pela Polícia Federal no inquérito da Operação Ptolomeu, que apura supostos crimes que teriam sidos cometidos na atual administração.
O pedido de renovação das medidas cautelares deferidas em março de 2023, na execução da 3ª fase da Operação Ptolomeu, foi feito pela Polícia Federal. Caso a decisão seja favorável, as medidas podem ser renovadas por até 180 dias.
Caso a relatora do processo acate integralmente o pedido da PF, o governador Gladson Cameli (PP) será obrigado a entregar novamente o seu passaporte e ficará proibido de fazer viagens internacionais. Em abril, o STJ havia decidido devolver o passaporte de Cameli, mas convencionou isso para que caso necessário viajar, Cameli peticionasse solicitando autorização para viagem.
Entre as medidas cautelares contra o governador estão a proibição de contato com outros investigados da operação. O Ministério Público ainda não ofereceu denúncia contra os investigados. Inicialmente, os afastamentos cessariam no dia 9 de junho, portanto, teoricamente, todos poderiam voltar à rotina normal de trabalho.
O pedido, feito pelo delegado Pedro Henrique do Monte Miranda, visa, entre outras coisas, que a Procuradoria-Geral da República tenha acesso, com urgência, às novas informações apuradas pelos investigadores da polícia judiciária. Após isso, pede que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre os pedidos, evitando que as cautelares caiam sem que as novas regras sejam autorizadas pela ministra do STJ. O processo corre no STJ porque o governador acreano é um dos investigados.
“As empresas que possivelmente causaram prejuízos milionários ao Estado do Acre estarão aptas a participar de procedimentos licitatórios e contratar com o poder público novamente. Os funcionários públicos afastados de seus cargos estarão aptos a ocupar suas funções novamente, beneficiando as empresas proibidas de contratar com o poder público acreano”, alega o delegado federal, ao pedir a renovação das medidas que, segundo ele, são emergentes para o continuar da investigação policial.
Com informações do Notícias da Hora