O líder da gestão Tião Bocalom na Câmara Municipal, vereador João Marcos Luz (MDB), apresentou nesta terça-feira, 6, o projeto de lei (PL) que regulamenta a remoção de veículos abandonados. bem como a forma de atuação do agente de trânsito, permitindo ainda dois locais para a realização de denúncias.
Segundo a proposta, o tempo de abandono será computado a partir da verificação da queixa, que pode ser anônima, sendo necessário realizar o registro de imagens. A remoção acontecerá em 15 dias para os casos de falta de placa, e em 30 dias caso exista a placa.
A matéria ainda fala sobre a necessidade do carro aparentar abandonado, podendo ser caracterizado como a possibilidade de estar com os vidros quebrados, sem rodas, enferrujado, por exemplo.
João Marcos Luz elencou que uma situação flagrada pela RBTrans é a existência de algumas oficinas que deixam carros aparentemente abandonados em plena via pública.
“O fato é que não existe lei para a remoção, então a autarquia acaba apenas notificando o proprietário, mas sem poder agir de forma concreta, por isso o projeto de lei busca garantir que a via pública esteja liberada”, afirmou o vereador.
De acordo com o autor da proposta, o PL propõe evitar o acúmulo de lixo, mato ou até de animais que possam trazer perigo para a saúde da população local.