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Após ser multado em R$ 100 mil, governo do Acre diz que está em tratativas para criar Conselho Estadual Indígena

Justiça Federal acatou argumento do MPF de que Estado praticou manobras para retardar cumprimento de um acordo que visa a implementação do CEI.

Leandro Chaves por Leandro Chaves
01/06/2023 - 11:22
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Após ser multado em R$ 100 mil pela Justiça Federal, pelo atraso na criação do Conselho de Políticas Públicas para os Povos Indígenas do Acre (CEI), o governo do estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), afirmou estar em constantes tratativas, junto às lideranças tradicionais, para, finalmente, efetivar o órgão.

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A multa se deu com base em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão argumenta que o Estado praticou manobras que retardaram o cumprimento de um acordo entre governo e Justiça para a criação do conselho, que deveria sair do papel somente após consulta prévia às lideranças indígenas.

Em 2021, a Justiça havia dado prazo de 45 dias para que um projeto de lei que cria a CEI fosse elaborado. O PL chegou a ser apresentado, porém, o MPF alega que as lideranças não foram ouvidas.

“Na decisão, a magistrada registra que a sequência de atos praticados pelo Estado do Acre demonstra que o aparente atendimento à determinação judicial (derivada de pactuação feita pelo próprio Estado) não passou de simulação, com a intenção de retardar o andamento processual, evitando a fixação das multas previstas”, diz o MPF.

Em resposta, o governo disse, em nota, que a Diretoria de Povos Indígenas da Semapi já está em diálogo com as lideranças para os trâmites necessários à criação do CEI, “considerando a consulta prévia para a definição das lideranças, e assim ter o devido início das atividades”.

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