Rio Branco será uma das 11 cidades brasileiras a receber, pela primeira vez, uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, espaço que integra e amplia ações públicas destinadas às mulheres em situação de violência. Entre os serviços ofertados no local estão atendimentos de saúde, segurança pública, justiça, promoção da autonomia financeira, entre outras.
O Acordo de Cooperação Técnica que oficializa a construção da unidade na capital acreana foi assinado na semana passada, em Brasília, pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e das Mulheres. O espaço deverá ser entregue até o final de 2026.
A Casa da Mulher Brasileira existe, atualmente, em apenas sete cidades. Além de Rio Branco, foram contemplados, para receber o equipamento, os municípios de Salvador (BA), Teresina (PI), Macapá (AM), Goiânia (GO), Palmas (TO), Manaus (AM), Aracaju (SE), Belo Horizonte (MG), Ananindeua (PA) e Vila Velha (ES).
Parte estratégica do Programa Mulher Viver Sem Violência, a Casa terá os seguintes serviços públicos:
– Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher;
– Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
– Promotoria Pública Especializada da Mulher;
– Defensoria Pública Especializada da Mulher;
– atendimento psicossocial;
– alojamento de passagem;
– brinquedoteca;
– serviço de orientação e direcionamento para programas de auxílio;
– promoção da autonomia econômica;
– geração de trabalho, emprego e renda, bem como a integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial; e
– central de transportes, que integrará os serviços da Casa aos demais serviços existentes da rede de atendimento às mulheres em situação de violência.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, na ocasião da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, comentou a importância das unidades.
“Quando a mulher não tem todos os serviços em um mesmo lugar, vai demorar uns sete dias para ser atendida na integralidade, porque, em cada dia, ela terá que se deslocar a um local. Mas, na Casa da Mulher Brasileira, ao contrário: em um dia, esta mulher passa por todos os processos. Na delegacia, juizado, ministério público, defensoria pública e tem o atendimento psicossocial. O segundo ponto é que a vítima já sai com a medida protetiva de urgência dali”.