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A saga das big techs e os direitos de quem é demitido sem justa causa

Setor de tecnologia

Segundo um levantamento realizado pela Layoff, as demissões nas chamadas big techs já representam cerca de 25% a mais do que em todo o período de 2022. O principal motivo seria a passagem do período crítico da pandemia, o que esfriou o setor da tecnologia em diversos países.

Contribuição negativa

O setor que havia sido aquecido pela alta demanda do home office, hoje amarga prejuízos em razão do retorno das pessoas ao trabalho presencial, inclusive em grandes proporções durante o primeiro semestre de 2023.

Oscilações econômicas

Por outro lado, o leitor sabe que as oscilações econômicas sempre ocasionam prejuízos ao trabalhador, sobretudo no Brasil.

Proteção do trabalhador

Em nosso país, os trabalhadores desse setor estão protegidos contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Essa previsão visa preservar a indenização compensatória que faz jus o empregado, quando da sua demissão sem justo motivo. Esta proteção está prevista no art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988. Mas é bom lembrar que o empregador tem liberdade para fazer as demissões que entender necessárias, sem a necessidade de justificar a sua decisão.

Verbas rescisórias

Toda vez que um empregado for demitido sem justo motivo, ele terá direito às verbas rescisórias, inclusive ao saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), acrescido da multa fundiária de 40%. Também deve-se incluir o pagamento de adicionais e horas extras devidas ao empregado.

A demissão é uma despesa para a empresa?

A demissão de um funcionário nunca pode ser tratada como uma despesa para a empresa. Isso porque o contrato de trabalho é uma relação que se constrói ao longo de anos e, que não leva em consideração somente a reciprocidade pessoal entre patrão e empregado, mas também a garantia financeira para as partes envolvidas. O empregado faz praticamente um seguro, que deve ser preservado pelo empregador.

Utopia

Há quem acredite que a pandemia funcionou como uma caixinha de surpresa para diversos setores da economia, o que não aconteceu. O aquecimento e o desaquecimento do setor de tecnologia ocorreu de forma previsível e, infelizmente, toda vez quem paga o pato é o trabalhador brasileiro, inclusive quando precisa receber corretamente as suas verbas rescisórias.

Um grande abraço! Até mais!

Categories: Pablo Angelim Hall
Pablo Angelim Hall: Pablo Angelim Hall é advogado e professor. E-mail: pabloangelim@gmail.com